Compartilhamento de dados, operadores e transferencias internacionais
MINUTA v0.2 (VERSAO PUBLICA) — 2026-08-09 — PUBLICAR SOMENTE APOS H2.
Esta e a versao publica, por categorias de destinatario, conforme o art. 9º, V, da LGPD. A relacao nominal dos operadores que tratam dados de um cliente especifico integra o anexo do contrato/DPA daquele cliente, sob confidencialidade, e fica a disposicao da ANPD. O detalhamento de arquitetura e de fornecedores de tecnologia e protegido por segredo comercial (LGPD, art. 20, §1º).
1. Como a Prospere compartilha dados
Compartilhamos apenas o estritamente necessario para prestar o servico, sempre com minimizacao, contrato escrito, controle de acesso e finalidade determinada. Nenhum fornecedor recebe dados alem do necessario a sua funcao, e integracoes opcionais so existem quando o proprio cliente as autoriza.
2. Categorias de destinatarios
| Categoria | Para que serve | Que dados podem alcancar | Onde e tratado |
|---|---|---|---|
| Infraestrutura de servidores e rede | executar a plataforma | dados processados pelo servico | Brasil |
| Cofre de dados pessoais (PII) | isolar e proteger identificadores | dados pessoais cifrados | Brasil |
| Armazenamento de arquivos e backup | guardar documentos, copias e trilha de auditoria | arquivos e registros do cliente | Brasil |
| Autenticacao e gestao de contas | login, verificacao em duas etapas e seguranca | e-mail, credenciais derivadas e metadados de acesso | projeto em Sao Paulo; operador sujeito a LGPD com representacao no Brasil |
| E-mail transacional | avisos operacionais e de conta | destinatario, remetente e conteudo minimo | regiao brasileira do provedor |
| Provedores de modelos de inteligencia artificial | processar solicitacoes do usuario | conteudo minimizado e, quando aplicavel, previamente tokenizado — dado pessoal em texto claro nunca e enviado | conforme a classe do dado: nacional, pais adequado ou provedor com salvaguardas contratuais |
| Transcricao de audio e midia | converter fala em texto quando solicitado | audio e contexto minimo | trilho nacional ou pais adequado, com contrato de tratamento |
| Plataformas conectadas pelo proprio cliente (nuvem, agenda, documentos) | integracoes que o cliente ativa e autoriza | apenas o que o cliente autorizar, no escopo concedido | conforme a conta e os termos do proprio cliente |
Ferramentas internas de gestao da Prospere nao recebem dados pessoais de clientes nem conteudo de processos.
3. Onde os dados sao tratados
A plataforma foi desenhada para manter dados de clientes com operadores sujeitos a legislacao brasileira de protecao de dados e com representacao no Brasil. Quando um operador tem sede no exterior, isso e tratado como transferencia internacional, ainda que haja regiao ou entidade brasileira envolvida.
4. Transferencias internacionais
Quando houver transferencia internacional, a Prospere adota um mecanismo valido previsto na LGPD e na Resolucao CD/ANPD nº 19/2024 — decisao de adequacao da autoridade (como a reconhecida para a Uniao Europeia pela Resolucao CD/ANPD nº 32/2026) ou clausulas-padrao contratuais — alem de avaliacao documentada e salvaguardas tecnicas. Provedores sem mecanismo valido nao recebem dados pessoais.
5. Direito a informacao detalhada
- Titular de dados: pode solicitar informacao sobre o compartilhamento dos seus dados pelo canal do Encarregado (
encarregado@prosperelegal.com.br), nos termos do art. 18 da LGPD. - Cliente contratante: recebe a relacao nominal dos operadores no anexo do contrato/DPA, com aviso previo de mudanca material e direito de objecao fundamentada.
- Autoridade Nacional de Protecao de Dados: recebe a documentacao completa quando solicitada, no exercicio de sua competencia fiscalizatoria.
6. Atualizacao
Esta pagina indica versao e data. Mudancas materiais de categoria de destinatario sao comunicadas conforme o contrato, e o historico de versoes e preservado.