Termos de Uso do ProspereLegal

MINUTA v0.1 — 2026-08-04 — NAO PUBLICAR ANTES DE H1/H2 NA S23.

1. Escopo e aceitacao

Estes Termos regulam o acesso ao site e ao ProspereLegal, software B2B destinado a escritorios de advocacia e profissionais autorizados. O aceite eletronico deve registrar versao, data, usuario e organizacao. Condicoes comerciais, SLA, DPA e termo de beta complementam estes Termos e prevalecem no tema especifico.

2. Conta, administracao e integracoes

O cliente responde pela legitimidade de seus usuarios, pela seguranca de suas contas e pelas instrucoes dadas ao produto. Deve usar MFA quando disponivel, remover acessos sem necessidade e comunicar incidentes. Integracoes com Google, Microsoft, Dropbox ou outros provedores so operam apos autorizacao do titular da conta e podem estar sujeitas aos termos desses terceiros.

O ProspereLegal usa o menor conjunto de permissoes compativel com cada funcao. O produto nao exclui arquivos do repositorio do cliente. Gravacao ou alteracao, quando disponibilizada, depende de funcao habilitada, autorizacao e registro auditavel.

3. Conteudo, confidencialidade e IA

O cliente mantem a titularidade e a responsabilidade juridica pelo conteudo inserido ou conectado e declara possuir base para trata-lo. A Prospere recebe licenca limitada ao necessario para prestar, proteger e melhorar tecnicamente o servico, sem adquirir o conteudo.

Resultados gerados por IA podem conter erro, omissao ou interpretacao inadequada. Devem ser revisados por profissional habilitado antes de produzir efeitos. O ProspereLegal nao presta consultoria juridica ao cliente final nem substitui responsabilidade profissional, prazos, sigilo ou deveres eticos do advogado.

4. Uso aceitavel

E proibido usar o produto para atividade ilicita, violar direitos, obter acesso nao autorizado, contornar limites, introduzir codigo malicioso, explorar vulnerabilidades, tentar acessar outro tenant, sobrecarregar a plataforma, compartilhar credenciais ou submeter dados sem necessidade e fundamento. A politica de uso aceitavel contratual detalha medidas de prevencao e resposta.

5. Disponibilidade e alteracoes

Recursos em beta sao fornecidos em regime de melhores esforcos e podem mudar, ser suspensos ou descontinuados. Recursos de producao terao os compromissos do SLA contratado. Manutencoes, incidentes, dependencias de terceiros e caso fortuito podem afetar disponibilidade. Mudanca material sera comunicada de modo proporcional, preservados direitos contratuais.

6. Privacidade e seguranca

O tratamento segue a Politica de Privacidade e o DPA. O cliente e normalmente controlador dos dados de seus casos e a Prospere, operadora. Cada parte cumpre suas obrigacoes, coopera com titulares e incidentes e limita o acesso ao necessario. Controles ainda planejados nao sao garantia contratual ate implantacao e aceite nos gates de producao.

7. Suspensao, encerramento e portabilidade

Risco de seguranca, uso ilicito ou violacao grave pode gerar suspensao imediata e proporcional. Inadimplencia suspende acesso sem apagar dados; os marcos de 15 dias para suspensao e 60 dias para conversao em encerramento permanecem proposta sujeita a H1. No encerramento, o cliente tera 7 dias para Takeout; a guarda cifrada podera permanecer do 8º ao 90º dia; ao fim, ocorrera eliminacao e emissao de termo, ressalvadas obrigacoes legais e logs de prova.

8. Propriedade intelectual e responsabilidade

Software, marca, documentacao e componentes proprios pertencem a Prospere ou licenciadores. O cliente recebe direito limitado, nao exclusivo e intransferivel durante a contratacao. Responsabilidade, indenizacao e limite financeiro serao os do contrato SaaS assinado, sem excluir direitos indisponiveis, dolo, violacao de confidencialidade ou obrigacoes de protecao de dados que legalmente nao possam ser limitadas.

9. Comunicacoes, lei e foro

Comunicacoes podem ocorrer pelos enderecos cadastrados. O contrato e regido pelas leis do Brasil. Para relacoes empresariais, propõe-se o foro de Ji-Parana/RO, sem afastar competencia legal inderrogavel. Suporte: suporte@prosperelegal.com.br; privacidade: encarregado@prosperelegal.com.br.